O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UMA NOVA RELAÇÃO ESTADO-EMPRESA ATRAVÉS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

A parceria público-privada foi regulamentada no Brasil através da Lei nº 11.079/2004, apresentando um novo modelo de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada, permitindo-lhes a aproximação legal e ética para montagem de projetos de infraestrutura para atendimento do interesse público e atingimento dos anseios da atividade empresarial. O contrabalanceamento dos interesses do parceiro público e do parceiro privado podem ser cotejados de forma antecipada, com a finalidade de viabilizar ou não a futura implantação de projeto de infraestrutura, sem que isso macule a licitude e o próprio interesse público. Será abordado o atual enfoque socioeconômico da empresa em contraposição à tradicional análise da sua função social. O trabalho analisará os efeitos que o fomento à atividade empresarial, através da parceria público-privada, pode ressoar ao desenvolvimento social.Palavras Chave: Parceria Público-Privada, Fomento, Atividade Empresarial, Desenvolvimento Social

Consórcio antiferrugem: uma parceria público-privada de sucesso.

Palestr

Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Este trabalho trata da implantação das parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário no Brasil. O sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e, que sofre com a escassez de recursos públicos para realizar de forma efetiva os investimentos nos setores de responsabilidade estatal, faz surgir a ideia da participação do setor privado nesse sistema, objetivando a melhoria deste; a titularidade, responsabilidade, fiscalização e a execução da pena, continuam sendo privativas do Estado. Para fiel compreensão, o primeiro capítulo aborda sobre as espécies dos serviços públicos e suas delegações; o segundo, sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e o último capítulo abrange a parceria público-privada nos presídios, mostrando a legalidade, as experiências em outros países e no Brasil, com a apresentação das vantagens e desvantagens da implantação dessas parcerias. O que se pretende com o presente trabalho é dar uma alternativa aos crescentes problemas carcerários enfrentados por nosso país, visando a garantia dos direitos inerentes ao preso, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade

Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Este trabalho trata da implantação das parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário no Brasil. O sistema prisional brasileiro, que é desestruturado, descumpridor das leis e garantias fundamentais dos presos e, que sofre com a escassez de recursos públicos para realizar de forma efetiva os investimentos nos setores de responsabilidade estatal, faz surgir a ideia da participação do setor privado nesse sistema, objetivando a melhoria deste; a titularidade, responsabilidade, fiscalização e a execução da pena, continuam sendo privativas do Estado. Para fiel compreensão, o primeiro capítulo aborda sobre as espécies dos serviços públicos e suas delegações; o segundo, sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e o último capítulo abrange a parceria público-privada nos presídios, mostrando a legalidade, as experiências em outros países e no Brasil, com a apresentação das vantagens e desvantagens da implantação dessas parcerias. O que se pretende com o presente trabalho é dar uma alternativa aos crescentes problemas carcerários enfrentados por nosso país, visando a garantia dos direitos inerentes ao preso, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade

O conteúdo jurídico da parceria público - privada

Orientador : Marçal Justen FilhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaAnalise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação delegada de serviços públicos no Brasil, acompanhada de critica do modelo pelo qual se estabelece o vinculo contratual entre a Administração Pública e os privados. O trabalho discorre sobre a origem, o conceito e a evolução da parceria público-privada e o reflexo desses fundamentos no direito positivo brasileiro, pela apuração das diretrizes e do âmbito de aplicação das duas espécies de contratos de PPP instituídas pelo regime geral da Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Aborda a disciplina da Lei sobre as fases embrionárias da PPP, desde a competência da iniciativa do projeto até a escolha do parceiro privado, através do exame dos critérios e do processo que atribuem legitimidade a essas decisões pré-contratuais. Enfoca o aperfeiçoamento do contrato entre os sujeitos da PPP, com ênfase nos temas relacionados ao investimento do parceiro privado, à contraprestação do parceiro público, à distribuição peculiar dos riscos envolvidos no projeto, ao método de solução extrajudicial de controvérsias e, mais particularmente, ao sistema de garantias. Este ultimo aspecto é de crucial importância para este estudo. Baseado na tradicionalmente aceita separação entre obrigação (debitum) e responsabilidade (obligatio), defende a tese de que a identificação jurídica do contrato do PPP no direito brasileiro é conferida por um sistema de garantias no qual a obrigação e a responsabilidade não são atribuídas à mesma entidade pública, assim neutralizando influencias externas que poderiam prejudicar a aptidão de o parceiro privado ser integralmente compensado por seus investimentos sob a modalidade de PPP. A conclusão apresenta as deduções lógicas resultantes do desenvolvimento do tema, cuja pesquisa se apoiou em elementos extraídos de doutrina nacional estrangeira

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO

Este trabalho tem por finalidade fazer umabreve análise sobre o projeto de PPP prisional doEstado de Minas Gerais. A parceria público-privada(PPP) é uma das mais novas formas de contratoadministrativo, tendo sido regulada somente emdezembro de 2004. Considerada um avanço na gestãoadministrativa por alguns, para outros é uma porta abertapara o desperdício de dinheiro público. Se a PPP por sisó já causa polêmica, mais ainda causará com o projetodo Estado de Minas Gerais, que pretende fazer parceriacom a iniciativa privada para construção e administraçãode complexo penitenciário na região metropolitana deBelo Horizonte

“O lucro entra pelo cano”: a produção de saneamento básico via Parceria Público-Privada (PPP) como estratégia de captação de renda na produção do espaço urbano de Serra (ES)

O artigo discute a produção do espaço urbano, considerando a produção de infraestruturas de esgotamento sanitário na forma de Parceria Público-Privada (PPP). Busca-se compreender as estratégias de apropriação de renda sob esta nova forma de se produzir o espaço da cidade. A análise recai sobre o período atual do capitalismo, marcado pela financeirização da economia, conforme Chesnais (2005). O objetivo é discutir os mecanismos de apropriação de renda por meio da construção de infraestrutura para o saneamento básico via Parceria Público-Privada e as transformações socioespaciais que decorrem desta forma de se produzir o espaço urbano do município de Serra (ES)

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA GESTÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ENSINO MÉDIO EM SANTARÉMPARÁ

Este trabalho apresenta elementos que constituem a Participação daComunidade Escolar na gestão da Parceria Público-Privada no Ensino Médio emSantarém-Pará. A abordagem deste estudo é qualitativa, com pesquisa bibliográfica erealização de um pequeno Estado da Arte sobre a temática e pesquisa documental. Ométodo de trabalho utilizado abordou duas etapas de coleta de informações que searticularam internamente no processo de análise dos dados, a saber: mapeamento daquantidade dos programas e projetos de parceria público-privada existentes em 25 escolasda 5ª URE de Santarém, bem como as características essenciais em um deles, e a presençana legislação educacional sobre o princípio da participação da comunidade nos processoseducativos desenvolvidos na escola

Parcerias Público-Privadas em Portugal: Análise de três casos de estudo

No âmbito do projeto aplicado do Mestrado de Gestão - Administração Pública, a presente investigação debruçar-se-á sobre as Parcerias Público-Privadas no setor da saúde. A Parceria Público-Privada, resulta da parceria entre duas ou mais partes, que concordam em trabalhar em cooperação para alcançar um objetivo conjunto ou compatível. Assim existe autoridade e responsabilidade divididas, recursos conjuntos para investimento, passivo, assunção de riscos e ganhos partilhados. Este trabalho, pretende dar a conhecer como decorreram as Parcerias Público-Privadas no setor da saúde, nomeadamente nos Hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, e deste modo depreender os problemas inerentes a cada parceria, as negociações entre o parceiro privado e o parceiro público, as razões para a celebração deste modelo de parceria e consequentemente o seu futuro